Julio: “O salário é imoral”

Três meses após a polêmica em torno do edital do concurso público de Barra Mansa - quando a prefeitura ofereceu uma remuneração igual – de R$ 510,00 – para todos os cargos, independente de nível de escolaridade - chegou a vez dos voltarredondenses chiarem, e com razão, do concurso público para as áreas de Saúde e Ação Social do município. Desde a publicação do edital, no final de fevereiro, a chiadeira é contra os salários oferecidos.

Um médico, por exemplo, aprovado no concurso público, receberá R$ 717,39 por uma jornada mensal de 120 horas. Não chega nem a R$ 6,00 a hora. Mais desanimador é o salário que será pago ao enfermeiro aprovado: R$ 631,30 por 220 horas trabalhadas. R$ 2.86 a hora. Um pintor de residência, por exemplo, cobra R$ 45,00 por dia por 8 horas de serviço. Corresponde à R$ 5,62 por hora trabalhada e ele nem precisa ter curso superior para receber esta importância.

Se depender do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – Seccional Volta Redonda (CREMERJ), todos os médicos cadastrados ao órgão irão boicotar as inscrições do Concurso Público, como forma de protesto contra a desvalorização da categoria. “O CREMERJ chama a atenção dos médicos para não aceitarem este tipo de emprego por este valor”, disse o conselheiro Julio Meyer, alertando que o órgão não poupará esforços para que os profissionais desistam de participar do processo seletivo.

“O próprio Conselho recomenda que não se inscrevam (os médicos, grifo nosso) por considerar o salário absurdo e imoral”, declarou o neurocirurgião, que faz parte da direção do Hospital São João Batista. Ele, inclusive, deixou um recado para a administração municipal. “Conclamamos o poder público a discutir uma política pública voltada para a valorização dos profissionais da Saúde”, propôs.

A questão dos baixos salários para os graduados em Medicina não é novidade para a classe. De acordo com Julio Meyer, este contexto se agrava porque a profissão não é regulamentada pelo Estado. “Por incrível que pareça, não temos carga horária e salários definidos. Por este motivo, as jornadas de trabalho e remunerações são variáveis”, explicou, alertando que a luta pela regulamentação da profissão data de muitos anos. “Essa situação de desvalorização profissional é típica do Brasil. Até as diaristas têm piso salarial e carga horária fixa”, comparou.

Ainda segundo Julio Meyer, o projeto de lei que define o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7.503,18 por 20 horas semanais de trabalho está em tramitação na Comissão de Justiça. Corresponde a R$ 375,15 a hora contra R$ 6,00 proposto na cidade do aço. “O salário oferecido pela prefeitura está 10% abaixo do valor que estamos tentando conseguir no Congresso Nacional”, assegurou Julio.

Ele comentou ainda um dos erros da atual administração municipal. “Comparando os salários oferecidos aos profissionais com nível superior e técnico, vemos uma diferença de apenas R$ 200,00”, raciocinou, demonstrando certa indignação. “Um médico ganhar R$ 200,00 a mais do que um técnico em Radiologia é um absurdo. Nada contra os técnicos. Eles também estão ganhando pouco se observarmos a carga horária (R$ 510,00 para 120 horas, grifo nosso). Minha empregada ganha mais do que isso”, comparou.

Na opinião de Julio Meyer, o salário de R$ 700,00 não representa a realidade financeira dos médicos contratados anteriormente pela prefeitura. “Eles recebem R$3 mil em média. Acredito que este edital é fruto de um conflito jurídico, talvez para evitar um impasse no Plano de Cargos e Salários”, expôs, completando o pensamento. “Como lançam um concurso público dando a um recém-convocado R$700,00 sendo que os funcionários mais antigos ganham mais do que isso?”, indagou.

Para piorar o caso, o CREMERJ reafirma que o concurso público para provimento de cargos nas Áreas de Saúde e Ação Social – tendo como instituição organizadora a Fundação Educacional de Volta Redonda (FEVRE) - será um fiasco. “O Conselho Regional de Medicina repudia a gestão pública por não criar uma política pública de Plano de Cargos e Salários para os profissionais da área de Saúde”, explanou Julio Meyer, especificando o motivo pelo qual um médico não pode aceitar este tipo de remuneração. “Não tem como se dedicar à profissão com estas condições. Até porque não sobra tempo para ele se reciclar, descansar e ter acesso aos meios tecnológicos”, analisou. “Não existe uma boa saúde com remuneração indigna”, disparou.

A população, como de praxe, também disparou críticas ao concurso em sites de relacionamento. De acordo com os internautas, os salários especificados no edital não estimularão os profissionais da Saúde a se inscreverem no concurso público. “Um médico ganhar menos de R$800... Isso é desestimulante! Um salário de fome para um profissional que penou 6 anos na faculdade e mais vários anos na Residência Médica”, comentou um internauta.

Em outra postagem, numa comunidade dedicada à Volta Redonda, um jovem foi além. “O pior de tudo é que muita gente irá prestar o concurso por necessidade. Uma total desvalorização do profissional”, observou, alertando que os voltarredondenses que almejam remunerações melhores devem sair da cidade natal. “As prefeituras do Norte Fluminense oferecem salários bem melhores que os da região”, afirmou, demonstrando certa descrença com os poderes públicos. “Acho que o caminho passa pelo interesse político, coisa que Volta Redonda parece não querer muito, pois nos primeiros oito anos de governo Neto, o funcionalismo não recebeu nenhum aumento real”, escreveu.

Se muitos ainda não engoliram o edital, que o diga os profissionais de Saúde. Formado na Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thiago Oliveira até se animou ao saber do concurso público da cidade do aço. Mas, logo desistiu da inscrição ao se deparar com o salário oferecido. “Esta remuneração é baixa demais para uma pessoa que tenha curso Superior”, comentou, demonstrando certo desconforto. “É um salário injusto porque estudamos 4, 5 anos para ganhar esta mixaria. Pior ainda para os graduados em Medicina... Estamos falando sobre salvar vidas. Os profissionais de Saúde deveriam ser mais valorizados”, esclareceu.

Não são apenas os profissionais com nível Superior que estão reclamando do edital. Segundo o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 4a Região – RJ (CRTR), o artigo 16º da Lei 7.394/85 – de regulamentação do exercício da profissão - estabelece o piso salarial de dois salários mínimos mais 40% correspondentes ao adicional de insalubridade sobre esses vencimentos. “De forma que quaisquer inobservâncias a tais dispositivos legais é afronta que deve ser rechaçada no competente Tribunal de Justiça, para que se reponha o devido direito do trabalhador lesado”, alertou Edson Jorge Rodrigues, assessor jurídico do CRTR, detalhando que a jornada semanal dos técnicos deve ser de 24 horas semanais.

O concurso
O edital do concurso público foi divulgado em jornais da região no dia 27 de fevereiro. No total, são oferecidas 170 vagas – 114 para nível Superior e 56 para nível Técnico. Além disso, fica reservado aos candidatos portadores de necessidades especiais, o percentual de 10% do total de vagas. São oportunidades para médicos; fonoaudiólogos; psicólogos; enfermeiros; nutricionistas; e técnicos em Radiologia, Laboratório e Higiene. Para quem não desanimou com os baixos salários e está afim de enfrentar uma prova numa manhã de domingo, 2 de maio, as inscrições para o concurso serão realizadas através de ficha eletrônica disponibilizada no www.portalvr.com/concursopublico, de 15 a 30 de março. É só entrar no portal, baixar o edital e fazer a inscrição. Basta saber qual profissional da área de Saúde estará disposto a pagar R$50, tendo conhecimento de que suará muito para ganhar menos de R$ 800. Já quem possui o nível Médio e tentará uma vaga como técnico desembolsará R$30, para ganhar um salário mínimo. Alguém se habilita?