Quem tem acompanhado pelo aQui o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para investigar denúncias de corrupção envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), certamente há de se lembrar que, em abril, o deputado estadual José Nader (PTB) teve que dar explicações sobre uma mansão de propriedade de sua família em Orlando, na Flórida, EUA. A casa, que está em nome da mulher de Nader, Marli Regina de Souza Costa, é avaliada em US$ 260 mil – cerca de meio milhão de reais – e não foi declarada à Receita Federal.

Na audiência de quinta, 25, Marli afirmou à CPI que ‘esqueceu’ de declarar sua mansão nos EUA, mas que já teria feito uma declaração retificadora para incluí-la no Imposto de Renda. Mas, durante o encontro, mais informações foram trazidas à tona. Uma delas é que Marli Regina, funcionária da Alerj cedida para o TCE, recebia, até fevereiro deste ano, salário de R$ 39 mil. À CPI, ela afirmou que recebe R$ 22 mil para trabalhar no Tribunal de Contas onde seu sogro, José Leite Nader, é conselheiro. No mesmo Tribunal trabalharam, também, a mãe de Marli e um cunhado seu.

Também foram ouvidos pela CPI os irmãos Paulo César Vieira Aguiar e Marco Túlio Vieira de Aguiar. Exonerado do TCE pelos contratos feitos com a empresa MTVA e a prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Marco Túlio afirmou durante a audiência que espera na Justiça o seu retorno ao Tribunal de Contas, alegando que sempre teve uma boa conduta no trabalho, onde prestou serviços por 22 anos. Tem mais. Marco Túlio negou ser dono da empresa MTVA, que ‘coincidentemente’ tem as iniciais de seu nome. Afirmou, apenas, que é procurador da mesma. Vale lembrar que, de acordo com a CPI do TCE, a sogra, a mulher e o irmão de Marco Túlio também trabalham no Tribunal de Contas.

Paulo César, que ao contrário do irmão, ainda é funcionário do TCE, declarou à CPI receber salário de R$ 22 mil. Disse ter fiscalizado diversos municípios fluminenses e afirmou jamais ter escondido nenhum fato. “Minha equipe era conhecida como a tropa de choque”, contou Paulo. A presidente da Comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), discordou. Disse que há indícios de que um dos integrantes da equipe da qual Paulo César fazia parte teria negociado com a prefeitura de Nova Friburgo.

Inquérito é transferido para Draco
Ainda durante a audiência de quinta, ficou acertado que a CPI vai verificar como anda o inquérito policial sobre as denúncias envolvendo funcionários do TCE que teriam oferecido ‘serviços’, dentro do Tribunal, a prefeituras e Câmaras. Um dos anúncios feitos pela Comissão dá conta de que o inquérito acerca do caso, aberto na 4ª Delegacia de Polícia, foi transferido para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) a pedido do Ministério Público Estadual.

De acordo com Cidinha Campos, a ocorrência foi registrada pelo então presidente do TCE , conselheiro José Gomes Graciosa, um dos principais investigados pela CPI. “Acredito que a delegada Evanora Gomes de Moraes, que era da 4ª DP, tenha sido influenciada no caminho das investigações”, afirmou a parlamentar, certa de que a delegada – que disse ter entrevistado José Graciosa junto com a secretária dele, Maria Verônica Madureira –, foi induzida a ter que levar em conta, no inquérito, o nome de pessoas que não eram citadas em um e-mail anônimo enviado ao TCE em 2005, ignorando outros nomes mais relevantes.

“Quando o conselheiro esteve na delegacia, ele confessou ter suspeitas de quem poderia estar armando estes esquemas de favorecimento. Com isto, passaram a ser investigadas pessoas e empresas que sequer constavam nas denúncias do e-mail”, explicou Cidinha Campos, acrescentando que, embora o caso tenha sido levado à DP após o recebimento de um e-mail, o inquérito não levou em consideração o que era dito nas denúncias. De acordo com a delegada Evanora Gomes, alguns nomes de prováveis envolvidos na fraude foram ditos por José Graciosa e Maria Verônica, como os de Leonardo Soder e Marco Túlio Vieira de Aguiar. “Não pude dar andamento ao processo por falta de tempo para concluir as investigações. Na 4ª DP eu tinha cinco mil inquéritos para cuidar”, justificou-se a delegada.

Foi quando a deputada Cidinha Campos disse que Leonardo Soder e a empresa Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), na qual ele trabalhava, foram incluídas no inquérito “por influência”, já que não constavam do e-mail. “É óbvio que uma delegada pode ser influenciada ao erro por um presidente do TCE. As denúncias contidas no e-mail é que deveriam ser investigadas, porque, se não déssemos crédito às denúncias, o Disque Denúncia – ótimo instrumento de investigações – não poderia existir”, salientou a parlamentar.

Mas não foi só isso. Segundo Cidinha Campos, o delegado responsável pelo inquérito na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Milton Olivier, foi rapidamente transferido para uma unidade distante tão logo começou a convocar as pessoas para depor sobre a ocorrência. “Se as pessoas conseguem interferência no andamento dos trabalhos até daqui da Casa, imagina na Polícia”, frisou a parlamentar.