Na mira
TRÁFEGO: Capitania dos Portos fiscaliza embarcações irregulares

Operação foi feita em lanchas

Até prova em contrário, a fiscalização feita pela Capitania dos Portos na Represa da Light, em Rio Claro e Piraí, não tem nada a ver com as denúncias feitas pelo aQui – edições de nºs 472 e 558 Nem com a ação do Ministério Público Estadual, que passou a investigar as construções irregulares na Represa da Light. Pode ser. Mas a verdade é que pela primeira vez na vida a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro fiscalizou o tráfego aquaviário na represa, tentando ‘fisgar’ embarcações irregulares e também orientou a população local sobre o uso consciente da Represa da Light, que possui uma área superior à da Baía de Guanabara, onde navegam atualmente mais de 500 embarcações, entre jet-skis e barcos de esporte, recreio e pesca.
Curiosamente, o primeiro peixe grande a cair na rede da Capitania dos Portos, foi o prefeito de Barra do Piraí, José Luiz Anchite. Ele estava comandando um barco sem identificação. Parado pelas lanchas da Capitania, argumentou que como a sua lancha era nova, ele teria 30 dias para regularizar a situação do barco, podendo trafegar apenas com um protocolo. Como a operação era só de conscientização, o prefeito de Barra do Piraí não naufragou no seu primeiro passeio aquaviário. Nem foi notificado.
A operação na Represa da Light começou na sexta, 11 e terminou no domingo, 13. Foi comandada pelo capitão dos Portos do Rio de Janeiro, Wilson Ferreira Lima Filho, e contou com a participação do delegado da Capitania dos Portos de Itacuruçá, Alessandro Santana, além de outros 25 componentes da Marinha do Brasil. O evento foi o primeiro do gênero ocorrido na região Sul Fluminense e teve como base de apoio o Clube de Pesca de Piraí, atualmente o maior clube náutico de água doce do estado.
Durante a fiscalização do tráfego aquaviário foram utilizadas quatro lanchas e um helicóptero, que juntas fiscalizaram 82 embarcações, averiguando as condições de navegação e itens básicos, como colete salva-vidas, extintor de incêndio, registro da embarcação e a habilitação de arrais amador. Além da fiscalização, o capitão dos portos fez uma palestra na sede do Clube de Pesca.
Ele falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Marinha do Brasil e ressaltou a importância do que a Marinha denomina de “Amazônia Azul”, que representa toda a faixa litorânea do país e que tem aproximadamente a mesma dimensão e a importância, em termos econômicos e ambientais, que a Floresta Amazônica. “Encontramos poucas irregularidades. Mas nada fora do normal e que seja difícil de resolver. Essas pessoas terão, inclusive, alguns dias para regularizar a situação. Nosso objetivo é a prevenção e orientação sobre o uso consciente da represa”, enfatizou o capitão, que visitava a região pela primeira vez. “São feitas pequenas fiscalizações constantes pela delegacia de Itacuruçá, mas como essa é de grande porte, eu resolvi vir pessoalmente”, completou o comandante.

Capital ecológica
MEIO AMBIENTE: Rio Claro ganha APA e recursos extras do ICMS Verde

Minc e Didácio comemoram investimentos em meio ambiente

“Rio Claro é a capital ambiental do estado”. Foi com essa frase que o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, elogiou o prefeito Didácio Penna pela criação da Área de Proteção Ambiental do Alto Piraí e pelo lançamento do projeto ‘Produtores de Água e Floresta’. A APA do Alto Piraí irá ocupar uma área total de 36 mil hectares de Mata Atlântica, equivalente a 40 mil campos de futebol. Corresponde a um terço do território rio-clarense protegido da ação predatória dos produtores locais, que muitas vezes desmatam grandes áreas para plantar ou criar gado. A APA será uma área de conservação de ocupação, onde moradores e produtores terão que respeitar as regras estabelecidas pela lei para poder fazer uso da terra. O grande objetivo é preservar a nascente do rio Piraí, que é responsável pelo abastecimento de 11% da cidade do Rio de Janeiro, mais os municípios do Grande Rio.
A lei de criação da Área de Proteção Ambiental do Alto Piraí diz que num prazo de 10 anos, serão recuperados 100% da mata ciliar dos rios e córregos presentes no local, além de proibir a implantação de atividades industriais poluidoras, obras de terraplanagem e abertura de canais, corte de árvores, uso de agrotóxicos e outros biocidas e inseticidas, entre outras restrições que venham garantir a ampla preservação da APA. Outro ponto importante é o salto à frente que o município dá para poder receber recursos do ICMS Verde. Do total de ICMS arrecadado em todo o estado, 5% será destinado às localidades que mais investirem em preservação ambiental.
“Aqui em Rio Claro, apesar da exuberância em termos de bens naturais, sacrificamos muito o meio ambiente ao longo dos anos. Mas agora estamos aprendendo a ter uma maior consciência ecológica. Estamos aliando a produção rural, com a preservação da natureza e ainda, de quebra, arrecadar um pouco mais de recursos que poderão ser utilizados na própria preservação da APA, com a implantação de centros de controle, equipes de monitoramento etc. É um ganho muito grande para todos os rio-clarenses”, comemorou Didácio Penna.
Como secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc fez questão de ressaltar a importância da criação da APA, não só para Rio Claro, como também para toda a região do Sul Fluminense. Segundo ele, essas iniciativas ambientais vão exigir um pouco mais de atenção da sua pasta. “A gente já está com algumas ações, como o reflorestamento do rio Guandu. Conseguimos recursos da (lei) Compensação Ambiental e eu acho que a partir do momento em que o município se destaca e vai crescendo nisso é natural que ele se credite em receber um maior apoio da secretaria. Vamos ter também o Parque Estadual do Cunhambebe, que vai pegar parte de Rio Claro e da APA. Portanto queremos criar uma roda positiva mostrando que isso vai atrair investimentos, emprego e preservação, em conjunto”, destacou Minc.
Por conta da criação da APA do Alto Piraí, a cidade de Rio Claro já planeja receber uma parte do bolo do ICMS. Segundo Didácio, a estimativa é de que haja um retorno mensal de aproximadamente R$ 150 mil. Grande parte desse dinheiro, proveniente do ICMS verde, será destinada à implantação de sistemas de fiscalização e controle da área, além do desenvolvimento de novos programas voltados para o trabalho de sustentabilidade no município. “Serão quase R$ 2 milhões a mais para injetarmos no trabalho de preservação natural da nossa cidade. É um ganho muito importante para a nossa população”, comemorou Didácio.
Com a aprovação da lei de criação da APA, os esforços estarão concentrados na etapa burocrática, que é a criação do grupo gestor e de um conselho ambiental para cuidar da área, além de regulamentá-la junto aos demais órgãos ambientais. Outro ponto fundamental é a elaboração do Plano Diretor, que tem o prazo de 12 meses para ser concluído. Sobre a criação de uma secretaria específica de meio ambiente, o prefeito Didácio Penna disse que há o interesse, mas que, em virtude das eleições, isso terá que ficar para depois. Para o prefeito que o suceder.

Ribeirão das Lajes
Carlos Minc não detalhou, mas disse que os processos envolvendo as ocupações irregulares na represa de Ribeirão das Lajes, denunciadas pelo aQui, estão em andamento. Tem mais. Ele informou que muitos proprietários já foram multados. Para ele, a preservação da área tomará outro rumo a partir da implantação da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) da Light, já autorizada pela Feema e pelo Ibama, o que vai permitir que sejam feitos investimentos para a preservação do local.
“Já está bem avançada a implantação da RPPN na área da represa (Ribeirão das Lajes). Isso vai permitir um maior desenvolvimento do ecoturismo e ainda mais povoamento de peixes e evitar que as margens da área continuem sendo degradadas. O trabalho vem sendo feito com muito cuidado e acredito que em breve possamos dar mais esse ganho para a região, até porque o Parque do Cunhambebe também deverá cortar a área da represa”, explicou Minc.
A Light já havia comunicado no final do ano passado a disponibilidade de criar a RPPN de Ribeirão das Lajes, que deverá ser a maior reserva natural particular de Mata Atlântica do país. Hoje, a maior reserva particular de Mata Atlântica está localizada na Bahinha, com 6 mil hectares. Um estudo realizado pelo Instituto Terra de Preservação Ambiental, com sede em Miguel Pereira, previu que a RPPN de Ribeirão das Lajes deverá ter uma área mínima de 14 mil hectares. Vale lembrar que a Light é proprietária de quase 25% do território rio-clarense.
A reserva ocupará parte do território de Rio Claro e parte de Piraí. Sua implantação é tida como fundamental para a conservação da represa de Ribeirão das Lajes e será integrada ao corredor ecológico ligando o Parque Nacional da Bocaina com a Reserva Biológica de Tinguá, através de um caminho estreito na Serra do Mar. Além disso, estará interligada a nova APA do Alto Piraí.

Produzir e preservar
Outro destaque dado ao município de Rio Claro foi por ter sido escolhido para receber um projeto piloto desenvolvido através de uma parceria entre a prefeitura local, o Instituto Terra de Preservação Ambiental, a TNC, o Comitê do Guandu e a Secretaria Estadual do Ambiente. O projeto ‘Produtores de Água e Floresta’ tem o objetivo de incentivar produtores da cidade a restaurar a Mata Atlântica nas propriedades rurais, bem como a preservação dos mananciais nas bacias hidrográficas existentes.
Os produtores receberão uma verba, em dinheiro, por cada hectare de mata que for preservado ou recuperado na área da Micro Bacia do Rio das Pedras, que possui cerca de 5 mil hectares. O valor a ser pago será de até R$ 60,00 para quem recuperar um hectare de áreas com florestas e até R$ 50,00 por cada hectare de área de restauração da Mata Atlântica. Até o final de abril os primeiros 30 contratos de cooperação serão assinados. O plano piloto irá durar cinco anos para que seja avaliada sua eficácia e os avanços ambientais alcançados pelos cerca de 120 produtores cadastrados no município. Se forem atingidas as metas, o projeto será replicado em outras regiões.
“Rio Claro foi escolhido por ter uma importância muito grande para o estado do Rio. Aqui se produz grande parte da água consumida na capital e também há produção de energia elétrica. Além disso, existe a dificuldade enfrentada por alguns produtores das localidades mais altas no dia-a-dia. Isso vai ser um incentivo para que eles melhorem o trabalho de cultivo, respeitando e protegendo as fontes de água e a Mata Atlântica. Neste ano vamos iniciar com as propriedades maiores e depois estender para as demais”, explicou o diretor técnico do Instituto Terra, Gilberto Pereira.