 |
A
todo vapor
ECONOMIA:
A cidade do aço está crescendo e gerando empregos que
serão aproveitados por quem vem de fora
Região se preocupou com setor
metal-mecânico e esqueceu do setor de construção
civil
Por
Lívia Venina
O cidadão
mais atento já deve ter percebido. Nos últimos meses,
três novas agências bancárias foram construídas
em Volta Redonda: uma no Aterrado e duas na Vila Santa Cecília.
Outras estão previstas para a área da Amaral Peixoto e
do Retiro. Com isso, a cidade do aço passará a contar
com mais de 20 agências espalhadas pelos principais bairros da
cidade, brigando pelo dinheiro que políticos, industriais, empresários,
lojistas e prestadores de serviço, além de autônomos
e o Poder Público, guardam e escondem de todos a sete chaves.
“Em Volta Redonda corre muito dinheiro, muito dinheiro”,
resume um gerente, pedindo para não ser identificado.
Ele tem razão. Prova é que quem mora na cidade do aço
poderá, em breve, testemunhar um ‘boom’ de grandes
negócios. Os esperados – como os da CSN, que incluem uma
cimenteira, uma fábrica de aços longos (vergalhões)
e, possivelmente, o AF-4 – ou ‘mega-construções’
já anunciadas, como a de um condomínio de luxo da Gafisa,
na Vila, e outro no Jardim Amália. E há ainda as que estão
em segredo, como a de condomínios em área do Clube dos
Funcionários, com previsão de 150 apartamentos para a
classe média e classe média alta. E no Aterrado, onde
serão erguidas três torres cada uma com 50 apartamentos
destinadas a classe média baixa. Isso sem falar na esperada ampliação
do Sider Shopping; que continua com cara de interior, mais a construção
do Hospital da Unimed, a ampliação do Hinja e as obras
do PAC.
Tem mais. O prefeito Gotardo jura que muito recentemente Volta Redonda
recebeu a visita do presidente de uma outra grande construtora, tipo
Gafisa, que sobrevoou a cidade do aço de helicóptero,
interessado em construir mais um grande empreendimento imobiliário.
Gotardo só não quis dizer quem era o tal presidente. Nem
o nome da empresa. Há quem diga até que foi Benjamin Steinbruch,
fato que ele nega. Mas, é bom lembrar que o empresário
acalenta um sonho: construir uma mini-cidade nos terrenos que formam
a área do Aero Clube, que era totalmente da CSN, até que
parte dela foi desapropriada pela prefeitura de Volta Redonda. Se depender
apenas dele, a área volta a ser do ativo da siderúrgica,
ficando livre para receber investimentos.
Aquecimento
Os mais otimistas podem até relacionar o aumento do número
de agências bancárias com o anunciado boom da construção
civil em Volta Redonda, embora exista quem não veja relação
alguma entre as duas coisas. De qualquer forma, será que a abertura
de novos bancos e o anúncio de obras são sinais de que
a economia da cidade do aço vai deslanchar? Para o prefeito Gotardo,
sim. “A vinda dessas agências bancárias mostra claramente
o crescimento, o desenvolvimento absurdo da cidade”, dispara Gotardo.
“A nossa economia está aquecida. Agências bancárias
não apostam em promessas”, frisa.
O presidente da Associação Comercial de Volta Redonda,
Carlos Alberto dos Santos, que não morre de amores pelo Palácio
17 de Julho, discorda. “A economia de Volta Redonda não
está a pleno vapor, aquecida. Há muitas lojas fechando,
comércio de portas arreadas”, cutuca, para logo depois
amenizar o tom da crítica. “A expectativa de crescimento
da cidade, a médio prazo, é boa”, afirma, acrescentando
que o anúncio de investimentos da CSN na cidade poderá
fortalecer a economia local.
Outros fatores que, segundo ele, vão alavancar o crescimento
da cidade do aço estariam ligados à construção
do Aeroporto Regional, ao término da Rodovia do Contorno e às
melhorias da BR-393, já privatizada. “Volta Redonda está
num ponto estratégico, próximo da Via Dutra, no meio do
eixo Rio-São Paulo. Com a Rodovia do Contorno, aeroporto e BR-393,
o desenvolvimento econômico da cidade será potencializado”,
acredita.
Para Marcelo Moreira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
Jovem (CDL Jovem) de Volta Redonda, a abertura de novas agências
bancárias é prova de que a economia e o potencial de desenvolvimento
do município têm chamado a atenção. “A
vinda de mais agências para Volta Redonda tem um fator positivo,
pois aumenta a competitividade no setor e indica que vai haver um aquecimento
da economia. Os bancos já estão prevendo isso”,
acredita. O presidente da Aciap faz coro. “Volta Redonda é,
sem dúvida, a economia mais forte da região. Os bancos
sabem disso e já perceberam o potencial da cidade”, diz.
Comércio
Apesar das divergências quanto ao aquecimento da economia no município,
numa coisa Gotardo e Marcelo concordam: o boom da construção
civil, em 2008, vai movimentar o mercado. “É um excelente
indicativo de desenvolvimento da cidade. A construção
civil é o setor que mais emprega, em todos os níveis,
desde o pedreiro até o engenheiro. Tendo mais emprego, há
mais renda. E quem ganha com isso é o comércio da cidade”,
diz Marcelo Moreira, explicando que as construtoras certamente comprarão
materiais nas lojas especializadas de Volta Redonda, o que é
uma ótima notícia para os comerciantes da área.
O comerciante Cleiton Moreira, por exemplo, já comemora. Dono
de uma loja de materiais de construção ele acredita que
as construtoras darão preferência ao comércio local.
“Com certeza é uma boa notícia. E o que temos visto
é que as construtoras preferem comprar materiais mais pesados,
como areia, cimento, pedra e lajotas, por aqui mesmo”, conta,
explicando que não é vantagem para as construtoras trazer
esse tipo de material de fora. “Não vale a pena trazer
de fora e pagar frete”, acredita. E diz que com o grande número
de obras previstas na cidade, todos os comerciantes vão lucrar.
“O preço desse tipo de material não varia muito.
É claro que os materiais de acabamento serão trazidos
de outras cidades, mas o material bruto, com certeza, será comprado
aqui”, afirma Cleiton, dizendo que o lucro dependerá apenas
da boa vontade dos comerciantes. “Tendo bom preço, bom
atendimento e, principalmente, entregando no prazo, acredito que todas
as lojas poderão lucrar. Há espaço para todo mundo”,
conclui ele.
Má notícia
Já o prefeito Gotardo acredita que, além da injeção
de dinheiro no comércio, haverá mais trabalho. “Isso
tudo significa geração de emprego. É função
do poder público garantir o desenvolvimento econômico da
cidade e, com isso, atrair investimentos”, diz, puxando sardinha
para sua administração. “Nós temos os melhores
índices da região. Volta Redonda está passando
por um momento muito especial, positivo”, assegura.
É indiscutível que empregos serão gerados. A má
notícia que Gotardo se esqueceu de dar, entretanto, é
que grande parte dessas vagas será ocupada por pessoas de outras
regiões, a exemplo do que aconteceu com a Cimenteira da CSN:
por falta de mão-de-obra qualificada em Volta Redonda, a empresa
responsável pela construção do novo empreendimento
acabou tendo que ‘importar’ de São Paulo e de outras
cidades, pessoas que estivessem aptas a executar determinados serviços.
Para Marcelo Moreira, presidente da CDL Jovem, o ponto fraco do município
é justamente a falta de centros que promovam a qualificação
daqueles que anseiam por uma vaga de emprego. “A meu ver, a cidade
ainda não está preparada para isso. Reparando bem, a gente
percebe que pedreiro em Volta Redonda, hoje, é disputado à
tapa. Infelizmente não temos mão-de-obra qualificada”,
dispara Marcelo, confirmando a notícia de que a CSN, por conta
da obra da Cimenteira, contratou uma empresa de São Paulo que
trouxe, de fora, 80 armadores para trabalhar na construção.
“É o tipo de qualificação que se consegue
em três meses, é coisa rápida. Mas não temos
isso aqui. Por isso as empresas trazem trabalhadores de outras cidades.
É preciso qualificar com urgência”, diz.
Da mesma opinião compartilha Clodomir do Nascimento Ribeiro,
diretor do Sine de Volta Redonda, que possui, atualmente, um cadastro
com cerca de 47 mil pessoas em busca de uma colocação
no mercado de trabalho. “Em Volta Redonda não há
mão-de-obra qualificada”, constata. E, de acordo com o
que informou Marcelo Moreira, Clodomir diz que a empresa responsável
pela construção da Cimenteira da CSN chegou a pedir ao
Sine 300 armadores carpinteiros para trabalhar na obra. “Nós
atendemos apenas a 15% dessa demanda, pois tivemos dificuldade em encontrar
candidatos que fossem qualificados. As empresas pedem, no mínimo,
seis meses de experiência. Esta não estava nem exigindo
isso, e mesmo assim foi difícil encontrar quem se adequasse ao
perfil das vagas oferecidas”, afirma Clodomir, acrescentando que
o ‘forte’ de Volta Redonda é a área metal-mecânica,
e não a construção civil, que é um mercado
novo e para o qual, segundo ele, a cidade não está preparada
para atender.
“Volta Redonda não tem como atender a essa demanda. E o
que nos deixa triste é que essas vagas de emprego que surgem
acabam beneficiando pessoas de fora do município. Isso representa
uma perda muito grande em termos financeiros. Poderíamos, se
tivéssemos mão-de-obra qualificada, estar trazendo dinheiro
para a cidade”, analisa Clodomir, salientando que a criação
de um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)
na cidade do aço poderá até reverter o quadro,
se oferecer cursos voltados para a área da construção
civil.
O que se sabe até agora, entretanto, é que o Cefet oferecerá
cursos apenas para as áreas de metal-mecânica, eletroeletrônica
e confecções. E mesmo se oferecer curso de armadores carpinteiros,
por exemplo, é pouco provável que o mercado da construção
civil absorva os recém-qualificados, visto que as aulas do Cefet
só começarão por volta de junho ou julho de 2008,
época em que a maior parte das obras no município já
estará em andamento.
Apagão
Parecendo estar indiferente a todas essas questões, o prefeito
Gotardo permanece confiante. E garante que, em se tratando de qualificação
profissional, Volta Redonda estará muito bem servida com a instalação
do Cefet. “A maior vitória do município foi ter
conseguido trazer o Cefet para Volta Redonda, que vai oferecer qualificação”,
afirma, discordando daqueles que dizem que a cidade do aço não
possui mão-de-obra para atender às exigências das
empresas. “Não é que não tenhamos. Temos
sim, mas não na quantidade exigida”, garante. Ele está
certo. O que acontece em Volta Redonda, com a vinda de pessoas de fora
para preencher vagas de emprego na cidade, é o que se pode chamar
de ‘apagão’ de mão-de-obra qualificada.
E para que haja mão-de-obra suficientemente especializada para
atender às novas demandas da cidade do aço, é bom
que Gotardo se apresse e comece a reunir-se com os deputados da região
– estaduais e federais – para trazer para Volta Redonda
o Centro de Vocação Tecnológica (CVT), do governo
do Estado. É que, recentemente, o governador Sergio Cabral inaugurou,
em Duque de Caxias, o primeiro dos 17 CVTs que serão abertos
até outubro do ano que vem.
O projeto tem por objetivo formar mão-de-obra específica
para o atendimento à demanda de cada pólo industrial fluminense
e é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Ciência
e Tecnologia (SECT), o Ministério de Ciência e Tecnologia
(MCT) e as prefeituras. De acordo com a assessoria de imprensa da SECT,
o governo do Estado já solicitou ao governo federal mais verbas,
para que sejam implantadas, no estado do Rio, mais 20 CVTs além
dos 17 que já estão previstos.
O curioso é que entre os 17 CVTs já previstos, não
há nenhum para Volta Redonda. Nem para Barra Mansa. E na lista
dos outros 20 CVTs também não. Mas, ainda de acordo com
a assessoria de imprensa da Secretaria de Ciência e Tecnologia,
“a lista não está fechada”. Ou seja, se Gotardo
começar a correr atrás do CVT desde agora, poderá,
com sorte, evitar novos ‘apagões’ no futuro.
Nova cruzada
PÔLEMICA: Religiosos fazem abaixo-assinado contra o projeto que
torna crime preconceito contra homossexuais
Para Davi Cabral projeto atenta contra
os valores da família e da ética
Acostumados
a conquistar fiéis com a oratória, pastores evangélicos
e padres católicos querem agora usar esse dom para impedir que
a discriminação contra homossexuais seja tratada como
crime, passível de até cinco anos de prisão, conforme
prevê projeto de lei (PLC 122/2006) que deve ser apreciado em
breve pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Depois de
fracassarem na Câmara, onde não conseguiram evitar a aprovação
da proposta em novembro do ano passado, os religiosos, incluindo os
da região, tentam a todo custo pedir o arquivamento do projeto.
Se não conseguirem, querem pelo menos que seja aprovada uma versão
mais amena para evitar, segundo eles, que a nova lei atente contra a
liberdade religiosa. O texto, que está nas mãos dos senadores,
amplia as leis que já proíbem a discriminação
– mas que hoje se restringem à raça, cor, etnia,
religião e procedência nacional – para também
tipificar como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação
sexual e identidade de gênero”.
Na região, a cruzada contra a Lei da Homofobia, encampada pelo
pastor Davi Cabral, presidente da Cadevre (Catedral das Assembléias
de Deus) reúne não só religiosos, mas também
líderes de diversos outros seguimentos, como líderes comunitários,
deputados, vereadores, empresários, docentes e até estudantes.
Mais radicais, eles se reuniram e elaboraram um manifesto no qual afirmam
que “a Igreja Cristã se reserva no direito amparado pela
Constituição Federal no artigo 5º de não poder
aceitar que os princípios defendidos por uma minoria prevaleçam
de forma ditatorial sobre os princípios defendidos pela minoria”.
O manifesto - com mais de 300 assinaturas – inclusive, foi enviado
para a Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio), Câmara
dos Deputados e Senado. “Concordo que é preciso garantir
os direitos humanos dos homossexuais e acabar com o preconceito e a
discriminação. O problema é como fazer isso sem
que se fira o direito de liberdade de culto, expressão, fé
e opinião”, afirmou Davi Cabral, lembrando que o projeto
relatado pela petista Iara Bernardi é inconstitucional e vai
contra as liberdades individuais.
O pastor ressalta ainda que o Projeto de Lei 122/06 é rigoroso
demais e atenta contra os valores da família, morais e éticos
da sociedade. “Não pode haver crítica. Não
se pode falar nada, porque o projeto considera isso incitação
ao ódio. A lei não pode ser radical”, critica. “Estamos
diante de uma verdadeira ditadura de valores de uma minoria, sobre a
filosofia milenar de vida de uma imensa maioria de cidadãos deste
país, seja em razão de sua formação cristã,
ou mesmo por outras fontes de motivação comum”,
acrescenta.
Alterações
Os
líderes religiosos acreditam que o ponto mais delicado da lei
é o que diz respeito à prisão. A proposta pretende
punir como crime qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo.
Além dos direitos previstos na Constituição para
todas as pessoas, o homossexual, pelo simples fato de sê-lo, ganhará
privilégios. Trocando em miúdos, quem ousar criticar tal
conduta poderá ser tratado como criminoso. A proposta pretende
ainda punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que proibir ou
impedir a prática pública, por exemplo, de manifestação
de afetividade por homossexuais.
Para citar um exemplo prático: impedir, recusar ou proibir o
ingresso ou a permanência de homossexuais em qualquer ambiente
ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público
poderá ser considerado crime. Como será considerado crime
também impedir ou restringir a expressão e a manifestação
de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público
de homossexuais. O dispositivo prevê reclusão também
para quem recusar, impedir ou prejudicar a entrada e a ascensão
de homossexuais, em função da orientação
sexual, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento
ou promoção funcional ou profissional.
“Estamos propondo aos senadores que o projeto não logre
êxito. Somos absolutamente contra qualquer tipo de preconceito,
mas somos contrários também à explícita
afronta à nossa constituição cidadã que
nos garante a plena liberdade religiosa e de expressão. E o projeto
é um atentado contra todos esses valores”, reafirmou o
pastor, ressaltando que a população que elegeu os senadores
espera pelo pronto atendimento da reivindicação. “Pelo
bem de nossa amada pátria e conservação da paz
social, esperamos ser atendidos por essa justa reivindicação”,
finalizou David Cabral. Amém.
Com razão
CONSUMIDOR:
Procon de Volta Redonda recebe 2 mil reclamações por mês
Silveira: “O consumidor
pensa que o
melhor meio é resolver na justiça”
Para muitos
consumidores, o Procon de Volta Redonda estaria pisando na bola na defesa
de seus direitos. E, por conta dessa ‘ineficácia’
estaria deixando espaço para o crescimento de escritórios
de advocacia, tipo Anacont, especializados na defesa do consumidor.
Pode ser. Ainda mais quando se sabe que o titular do órgão
na cidade do aço é ou era até pouco tempo assessor
de um político ligado ao Partido dos Trabalhadores, o vereador
Carlos Roberto Paiva.
Só que o diretor do Procon (Programa de Proteção
e Defesa do Consumidor), o advogado João Silveira, contesta com
um forte argumento. É que das mais de duas mil reclamações
que o órgão recebe, 70% delas “são resolvidas
no próprio Procon”. “Quando há uma reclamação
a respeito de alguma empresa ou estabelecimento, a primeira medida é
entrar em contato com o acusado por telefone. Se o problema não
for resolvido, é feita uma notificação e uma audiência
de conciliação é marcada para tentar um acordo
entre as partes. Se não houver uma conciliação,
o Procon encaminha o consumidor para o juizado de pequenas causas e
fica a cargo da justiça resolver”, justificou João
Silveira.
Segundo Silveira, a campeã de reclamações na cidade
do aço é a telefonia. “Telefone fixo principalmente,
ainda mais com essa mudança de cobrança de pulso para
minuto. As pessoas vêm reclamar muito de suas contas”, revelou
o coordenador, lembrando que qualquer reclamação pode
ser feita pelo 151, o disque-procon. Depois da telefonia, os serviços
bancários e o comércio em geral são os maiores
alvos de queixas dos consumidores. E essas reclamações
podem custar caro, pois, dependendo do caso, a empresa ou o estabelecimento
pode receber uma multa salgada.
“Existem dois tipos de infrações. A infração
individual, que ocorre com um único consumidor. Como um aparelho
que ele comprou e não funciona, por exemplo. E existe a infração
coletiva, que é quando várias pessoas são prejudicadas,
como é o caso de um banco demorar muito para atender seus clientes.
O Procon aplica multa somente em casos coletivos. Casos de infração
individual são encaminhados ao juizado de pequenas causas para
o consumidor obter a indenização”, explicou.
A partir deste mês o Procon pretende fiscalizar os estabelecimentos
com maior número de reclamações, começando
pelas agências bancárias. E segundo Silveira, as multas
podem ir de R$ 300,00 a R$ 5 milhões, sendo que o dinheiro arrecadado
é destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor de Volta Redonda.
“Esse fundo será utilizado para promover campanhas de conscientização
da população e para manter o Procon e suas funções”,
afirmou o coordenador.
Para aplicar uma multa, vários fatores são analisados,
como a existência ou não de reincidência, o porte
da reclamação e o número de pessoas prejudicadas.
“Também deve haver certo bom senso. Se eu aplicar uma multa
de R$ 1 milhão em um barzinho, o dono do bar vai rir na minha
cara, porque é quase impossível ele conseguir pagar. Agora
uma multa de R$ 2 mil já assusta o comerciante para ele não
cometer a infração novamente. Ou seja, a multa também
depende da situação do estabelecimento”, afirmou
João Silveira.
Com relação à concorrência dos escritórios
de advocacia especializados em leis do consumidor, como a Anacont, Silveira
lembra que o serviço prestado é bem diferente. “Primeiro
que na Anacont o consumidor tem que pagar pelo serviço, no Procon
não. Segundo que, no Procon, nós tentamos uma conciliação
entre as partes, para que elas resolvam aqui mesmo sem precisar entrar
na justiça. Já a Anacont é como se fosse um escritório
de advocacia, onde o consumidor procura um advogado para reivindicar
seus direitos na justiça. Às vezes, por causa disso, o
consumidor acha melhor procurar uma empresa particular, por pensar que
o melhor meio é resolver na justiça mesmo”, explicou.
Reclamações
inusitadas
Normalmente, o Procon é visto pela população como
um órgão que defende os direitos do consumidor. E embora,
na maioria das vezes, ele esteja certo, em alguns casos, as reclamações
são um tanto curiosas. Como um senhor que usou um sapato por
quatro anos, quando o calçado furou, ele, inconformado, foi até
o Procon reclamar do produto e pedir que alguma providência fosse
tomada.
Há outras pessoas que pensam que qualquer problema pode ser resolvido
no Procon. Duas senhoras, por exemplo, foram ao órgão
para reivindicar que seus filhos fossem apontados como o verdadeiro
pai de uma criança. “Geralmente nós vemos famílias
brigando para não assumir a paternidade. Mas nessa situação,
as duas senhoras estavam brigando porque uma falava que o filho dela
era o pai e a outra desmentia dizendo que o seu filho é que era
o pai. O pior de tudo é que elas queriam que o Procon resolvesse
a situação. O que não tem nada a ver com nossa
função”, revelou Silveira.
Ele lembrou ainda que a população é muito carente
de atenção e que muitas vezes vêem o Procon como
um refúgio. “As pessoas chegam aqui e contam toda a história
de sua vida até chegar no caso que interessa ao Procon. E, algumas
vezes, o assunto que elas tratam nem pode ser resolvido aqui”,
comentou. “Mas se juntar todas as histórias e reclamações
engraçadas que ouvimos aqui todos os dias, dá para escrever
um bom livro”, completou.
A fila anda
FISCALIZAÇÃO:
Procon começa a multar bancos que fazem os clientes esperarem
por muito tempo
Atire a primeira
pedra quem nunca se irritou em uma fila de banco. Pode ser na Caixa,
no BB ou na lotérica, por 30, 45 minutos ou uma hora, em agências
cheias de caixas vazios. O consumidor fica revoltado e com toda razão.
O que poucos sabem é que, em Volta Redonda, existe uma lei municipal
que determina o prazo máximo para os atendimentos em agências
bancárias de 20 minutos de espera em dias normais e 30 minutos
em véspera e após feriados prolongados. É em cima
dela que o Procon vai fiscalizar as agências e a multar as que
não cumprirem a lei. “A partir da primeira infração,
a agência recebe uma advertência por escrito. Na segunda
infração, uma multa de R$ 1.000,00 será aplicada.
Na quinta infração, o valor subirá para R$ 5.000,00.
Se ultrapassar a sétima infração, o alvará
de funcionamento poderá ser suspenso”, prometeu o coordenador
do Procon, João Silveira.
Ele explicou que essa fiscalização acontecerá da
seguinte forma: os fiscais chegam na agência bancária e
a primeira coisa que verificam é se existe um equipamento que
controle o tempo de atendimento dos usuários, as famosas máquinas
que liberam senhas. “Existe uma lei municipal que obriga todas
as agências bancárias de Volta Redonda a possuírem
esse tipo de equipamento que deve emitir o nome e o número da
instituição, o número da senha, além da
data e do horário de chegada do usuário. Se a agência
não possuir esse equipamento, ela será multada no mesmo
esquema aplicado em relação as filas”, revelou Silveira.
“Após verificar se o banco possui ou não o equipamento,
o fiscal vai interpelar os usuários que estão esperando
na fila para saber se há alguma infração em relação
ao tempo de espera. Havendo a infração entraremos com
as medidas necessárias”, explicou o coordenador, lembrando
que aqueles que se sentirem lesados pelo banco podem pedir uma indenização
por danos morais. “O consumidor deve dirigir-se ao juizado de
pequenas causas. Na situação de fila de banco, o juizado
determina uma indenização de R$ 1.000,00 para o cliente
que se sentir prejudicado”, afirmou.
A indenização, segundo ele, chega a ser justa em função
da falta de consideração que é imposta ao consumidor.
Entretanto, isso tem chamado a atenção de certos malandros
à procura de dinheiro fácil. “Ficamos sabendo de
um senhor que vai ao banco só para enfrentar fila. Quando fica
muito tempo, pede indenização. Ele fez disso uma profissão.
Fomos informados até que ele já entrou com seis ações
na justiça contra os bancos. Se ganhar as seis, receberá
R$ 6.000,00”, revelou. “Não há como punir
essa pessoa. Se o banco não fizesse o cidadão ficar esperando
tanto tempo e cumprisse a lei, ninguém iria fazer disso uma profissão”,
completou.
Mas, é bom lembrar que essas multas são aplicadas apenas
em filas de agências bancárias. Afinal, brasileiro tem
a estranha mania de formar fila para tudo. Em cinemas, shows, jogos
de futebol, self-service, supermercados, lojas e, em certos lugares,
até para ir ao banheiro. “Essas filas, com exceção
dos bancos, não há como o consumidor reclamar, pois não
existe uma lei específica para elas. Em supermercado, por exemplo,
é a lei da concorrência. Se neste supermercado tem fila,
vou em outro. Já o banco não. Há contas e outros
serviços que só podem ser feitos em um banco e não
há como ‘fugir’ para outro, é um serviço
público”, afirmou João Silveira.
Para
todos
E é justamente por ser um serviço público que os
bancos devem estar aptos a atender todos os cidadãos, inclusive
deficientes físicos. Para fazer valer esse direito, a Quarta
Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro
condenou o Banco Itaú a disponibilizar na agência Debret,
no Centro do Rio, um terminal eletrônico que os deficientes visuais
possam utilizar sem o auxilio de qualquer pessoa e que emita extratos
e demais serviços impressos em braile. O terminal deverá
ainda atender a todas as exigências da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), inclusive ter fone de ouvido,
sem qualquer ônus para os clientes.
O processo foi proposto por uma cliente do banco, Luzia de Fátima
Lopes, que é deficiente visual. E espera-se que em Volta Redonda
algum dos nossos ilustres vereadores (e aí Paiva?) se interessem
pela causa e façam uma lei especifica para deficientes físicos.
Quando ela entrar em vigor, qualquer um poderá entrar na justiça,
reclamando no Procon. Só não vale é reclamar do
Procon.
Relembre - Falta de respeito
Em maio passado, o aQui mostrou que muitos volta-redondenses
enfrentam situações embaraçosas, dignas de um processo
judicial, no relacionamento com os bancos. Foi o caso da aposentada
Maria José Fernandes Batista. Ela precisava de um empréstimo
urgente para dar prosseguimento a um tratamento médico delicado
e caro e acabou tendo que ir de maca até a boca do caixa da agência
do Itaú, no Aterrado. Na época, a assessoria do banco
divulgou que tudo não passou de excesso de zelo.
Sem
reciclagem
LEI:
Supermercados desconhecem que são obrigados a comprar garrafas
PET vazias
Imperial: “Os
supermercados terão que recolher as garrafas”
O
que fazer com milhares de garrafas PET e embalagens de plástico
que se tornam inúteis depois de serem usadas? Para muitos, a
resposta seria simples e prática: jogar no lixo. Mas, levando-se
em conta que uma garrafa plástica leva em média 400 anos
para se decompor na natureza e que o planeta passa por uma onda de preservação
dos bens naturais, a alternativa não é válida.
O ideal seria que garrafas e embalagens fossem recicladas.
Seria é o termo certo, pois em Volta Redonda, praticamente, todo
mundo desconhece a existência da lei estadual 3369/00, que determina
que as empresas que comercializam esses produtos recomprem 25% do que
for vendido, montando postos de recolhimento e apoiando o trabalho das
cooperativas de catadores. Quem não a acatar estará correndo
risco de ser multado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental
(Ceca) em valores que vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Para checar se a lei é obedecida, uma equipe de reportagem do
aQui esteve em cinco filiais dos principais supermercados
da cidade: Floresta, Máximo e Royal, no Aterrado, e Tuti Fruti
e Sendas, na Vila. Em todos, a resposta foi idêntica: “não”.
Ou seja: os gerentes não conhecem a lei e nem compram garrafas
PET, como deveriam. Alguns sugeriram até que a equipe procurasse
uma cooperativa de catadores, como foi o caso do responsável
pelo Royal. Já os do Máximo, Sendas e Floresta informaram
apenas que os supermercados não trabalham com reciclagem. Tem
mais. Garantiram que não conhecem nenhum que realize tal trabalho.
No Floresta e no Sendas, por exemplo, os gerentes até mostraram
boa vontade querendo saber qual era o tipo de embalagem que a reportagem
queria vender. No entanto, quando viam que se tratava de garrafas PET
eles diziam que elas eram recicláveis, mas que deveriam ser encaminhadas
para outras pessoas, no caso os catadores. No Tuti Fruti, um dos responsáveis
disse que até iria procurar saber mais a respeito da lei, mas
que no momento não poderia comprar o material oferecido pelo
aQui.
Responsável pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente (Coordema),
Luiz Carlos Rodrigues Imperial, garantiu que a lei ainda não
pegou em Volta Redonda por uma simples razão: o governo estadual
não enviou a regulamentação da lei. “Essa
lei é estadual e cabe as instituições estaduais
verem se ela está sendo cumprida”, disse, prometendo, entretanto,
que vai agir assim que a legislação for colocada em prática.
Imperial prometeu também que vai entrar em contato com os supermercados
para tentar fechar um acordo para que a lei seja cumprida. “Vemos
com muitos bons olhos essa legislação e pretendemos colocá-la
em prática, pois ela vem ajudar ao meio ambiente reciclando material
que seria jogado na natureza”, declarou. Ele está certo.
Só os supermercados, por exemplo, comercializam cerca de 900
milhões de garrafas PET, que, em sua maioria, são destinadas
a lata de lixo.
Imperial lembrou que ao entrar em contato com os supermercados vai mostrar
a importância de valorizar a cooperativa de catadores que funciona
na cidade, com apoio da governo Gotardo. “Os supermercados terão
que recolher o material e vamos sugerir para que eles doem o que for
recolhido para a Reciclar”, concluiu, referindo-se à associação
de catadores de resíduos sólidos de Volta Redonda.
Embora mantenha parceria com várias entidades do município,
inclusive com a prefeitura, nenhum supermercado da cidade tem convênio
com o projeto, segundo informou Rodrigo Rosa Vicente, coordenador e
técnico ambiental da Reciclar. “Recebemos diariamente em
torno de 200 a 300 quilos de garrafas PET. Mas esse material nós
compramos dos catadores que pegam nas ruas”, informou Rodrigo,
ressaltando que a Reciclar também desconhece a lei 3369/00.
Operação
Como forma de verificar se a lei estava sendo cumprida na cidade maravilhosa,
a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria
Estadual do Ambiente (SEA), realizou duas operações, nos
dias 19 e 23 de outubro, em diversos supermercados da Zona Norte e Sul
do Rio de Janeiro. Segundo o secretário estadual do Ambiente,
Carlos Minc, o objetivo da operação foi mudar o comportamento
dos supermercados que não respeitam a lei, estimulando a reciclagem
e cuidando do meio ambiente.
Nas duas operações quatro supermercados foram multados
pela Secretaria estadual do Ambiente e os gerentes foram convidados
a depor na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA),
pois não possuíam documentos comprovando a recompra de
garrafas PET. Segundo Minc, eles poderiam ser condenados a uma pena
de um a quatro anos de prisão, mas ninguém foi detido.
Para que nenhum outro supermercado seja pego “desprevenido”,
foi realizada uma reunião segunda, 29, com o secretário
Minc e representantes de supermercados do estado que se comprometeram,
em um prazo de seis meses, a se adequar à lei estadual e a trabalhar
com cooperativas de catadores, fornecendo equipamentos para operação,
como galpões, transporte e prensas. Eles ainda apoiarão
a instalação de ecobarreiras em pontos de rios que deságuam
na Baía de Guanabara, para recolhimento do lixo plástico.
Garrafas especiais
As 200 mil toneladas de garrafas PET jogadas no lixo diariamente pelo
brasileiro representam um enorme desperdício. Veja abaixo os
produtos que podem ser produzidos a partir do PET reciclado:
•
tecidos internos (estofamentos), carpetes, peças de
barco;
•
Pisos: carpetes, capachos para áreas de serviço
e banheiros;
•
Artigos para residências: enchimento para sofás
e cadeiras, travesseiros, cobertores, tapetes, cortinas, lonas para
toldos e barracas;
•
Embalagens: garrafas, embalagens, bandejas, fitas;
•
Roupas esportivas, calçados, malas e mochilas
Volta Redonda garante
recursos do PAC para saneamento
Por Julia de Brito
Quarta cidade do estado a garantir a maior verba do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), Volta Redonda começa a dar os primeiros
passos para realizar obras de saneamento e habitação,
com recursos do governo federal, no valor de R$ 123,3 milhões.
O município, inclusive, já colocou à disposição
da Caixa Econômica Federal parte dos projetos de saneamento básico.
A intenção da prefeitura é garantir 100% de esgoto
tratado por meio da construção de 56 quilômetros
de rede, 43 estações elevatórias e 13 estações
de tratamento.
Do total de recursos repassados pelo PAC, R$ 90 milhões serão
aplicados em saneamento e R$ 33,3 milhões em habitação.
E de acordo com o diretor executivo do SAAE (Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Volta Redonda), Paulo César de Souza,
o PC, o governo municipal pretende utilizar a melhor tecnologia existente
em tratamento de esgoto para atender à população
da cidade. “Com a execução desses projetos vamos
garantir mais qualidade em saneamento e saúde aos moradores de
Volta Redonda, principalmente em relação ao problema de
odor”, garantiu.
Além de tratamento de esgoto, o município vai realizar
obras de habitação. Segundo o diretor do Fundo Comunitário
de Volta Redonda, João Streva, responsável pelo setor
habitacional, resta enviar à CEF o detalhamento do projeto executivo
que inclui urbanização de favelas, construção
de casas para famílias que vivem em áreas de risco, canalização
de córregos e melhorias em casas populares.
O projeto de habitação prevê a construção
de 60 casas populares no bairro Três Poços, para abrigar
famílias que moram nas margens do Rio Paraíba do Sul,
e reformas de casas que beneficiarão cerca de duas mil pessoas
em comunidades carentes. Além disso, sete quadras poliesportivas,
cobertas com estrutura metálica também serão construídas.
“Estamos aguardando o sinal do governo federal para enviarmos
o projeto à Caixa, que vai analisar e aprovar as plantas de engenharia.
Só então poderemos começar a fase de licitação.
Já estamos obtendo as licenças ambientais na Serla (Fundação
Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e na Feema (Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente)”, informou, destacando
que em ambas as áreas – saneamento e habitação
– a previsão de conclusão das obras é de
24 meses.
“Essas obras são de vital importância para a melhoria
da qualidade de vida da população. O governo do estado
tem buscado junto à União os recursos necessários
para investimentos, principalmente, nas áreas de saneamento,
urbanização e habitação. Para as cidades
com população inferior a 50 mil habitantes já criamos
uma força-tarefa com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), a fim de identificar recursos disponíveis e ajudar
os municípios na preparação de seus projetos. Queremos
dar aos fluminenses uma nova realidade”, frisou o vice-governador
e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.
|
|
