Pagou geral
Ministério Público Federal move ação contra todos os envolvidos na construção da Rodovia do Contorno

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), a Construtora Queiroz Galvão S.A. e a prefeitura de Volta Redonda. O objeto da ação é a construção, ainda em curso, de trecho da BR-393, conhecido como Rodovia do Contorno. O licenciamento ambiental do empreendimento não foi precedido de estudo impacto ambiental (EIA/RIMA) e nem de anuência do IBAMA - necessária em razão da sua localização na zona de amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) federal da Cicuta, nos termos da resolução Conama 13/90.
Também figuram como réus na ação o Ibama e a Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), pela ineficiência na fiscalização do cumprimento das licenças ambientais. Segundo os procuradores da República, Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares, diversos danos ambientais já foram causados desde o início das obras, que atualmente estão paralisadas. Além disso, há graves falhas de engenharia na obra, colocando em risco o tráfego de veículos e os moradores do conjunto habitacional Vila Rica. A ação tramitará na 3ª Vara Federal de Volta Redonda.
Na liminar, o MPF pede que os réus providenciem o cercamento do aterro de resíduos industriais potencialmente perigosos, despejados pela CSN, que se acumulam pela rodovia e pelo seu entorno; pede, ainda, que os réus sinalizem e promovam a vigilância da área, enquanto se concluem os estudos sobre o risco e o perigo dos resíduos industriais ali depositados - objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela CSN e o Estado do Rio de Janeiro. Ainda em caráter liminar, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Licença de Instalação da Rodovia emitida pela Feema e um amplo estudo de risco sobre o empreendimento e o transporte de cargas perigosas no local.
No mérito da ação, o MPF pede que tanto o DNIT como a Construtora Queiroz Galvão S.A. façam a reconstituição do meio ambiente natural, que sofreu com o aterramento de nascentes e a devastação da vegetação e cachoeiras em área de preservação permanente. O DNIT, a construtora e a prefeitura de Volta Redonda também terão que implementar medidas compensatórias pelos danos ambientais considerados irreversíveis. “A obra é importante para o município, já que promove a ligação entre a BR-393 e a Rodovia Presidente Dutra, evitando que os veículos transitem pela malha viária urbana da cidade de Volta Redonda. No entanto, o DNIT e a Construtora Queiroz Galvão S.A., com a omissão do Ibama e da Feema, causaram uma série de danos ambientais que necessitam ser reparados" - esclarece o procurador da República Bruno Costa Magalhães.

Contra bancos e Planos de Saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alerj foi à Justiça para pedir pelos associados a planos de saúde e pelas pessoas portadoras de deficiência (PPDs). Presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a comissão quer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reduza o reajuste de 8,89%, autorizado em maio, para 4,63%, índice de inflação registrado pelo IPCA nos últimos 12 meses. A comissão quer, ainda, que o Banco Central do Brasil fiscalize a implantação de caixas eletrônicos acessíveis às PPDs em nove bancos do estado. As ações foram movidas na última terça, 6, e publicadas no Diário Oficial do Legislativo do dia seguinte.
Na ação contra a ANS e os planos de saúde, a comissão propõe multa diária e a condenação da agência, além de intimação ao Ministério Público e da adaptação do reajuste aos índices da inflação acumulada no último ano. Já no caso dos bancos, a ação intima a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, o Bank Boston, o HSBC, o Banco Real ABN Amro, o Banco Sudameris do Brasil e o Unibanco a disponibilizar caixas eletrônicos que sejam acessíveis a pessoas portadoras de deficiência física e demais usuários de cadeiras de rodas.
Vinculado à ação, a comissão expõe o que encontrou sobre acessibilidade nos sites dos bancos e a dificuldade de se obter informações a respeito nestes. Os sites da Caixa Econômica e do Itaú, por exemplo, só são acessíveis a deficientes visuais. Já o Banco do Brasil informou, em mensagem eletrônica enviada à comissão, que disponibiliza caixas eletrônicos acessíveis em algumas agências do estado do Rio.De acordo com a comissão, porém, os caixas acessíveis deveriam existir em todas as agências de todos os bancos.
A comissão pretende, ainda, entrar com outra ação, desta vez contra as lojas que vendem televisões de plasma que seduzem o cliente apelando para uma melhor resolução de imagem para ver os jogos da Copa do Mundo. De acordo com a comissão, a abordagem é prejudicial ao comprador, uma vez que o consumidor vai ter a mesma imagem que a recebida em uma televisão comum, já que o sistema brasileiro de televisão ainda não é digital.

Todos ao cinema
Produtora de Cidade de Deus é da cidade do aço

A produtora volta-redondense Elisa Tolomelli e a diretora Malu De Martino vão promover na próxima quarta, 14, às 19 horas, no teatro Gacemms, o lançamento do filme ‘Mulheres do Brasil’, que reúne cinco histórias de escritoras brasileiras, situadas em diferentes regiões do Brasil. Elisa - que passou parte da sua infância na Vila Santa Cecília, brincando no Jardim dos Inocentes, quando ainda era inocente - também é a produtora executiva dos filmes ‘Cidade de Deus’, ‘Central do Brasil’ e ‘Lavoura Arcaica’. O elenco do filme “Mulheres do Brasil” reúne grandes nomes do cinema brasileiro, como Camila Pitanga, Dira Paes, Deborah Evelyn, Bete Coelho, Carla Daniel, Roberta Rodrigues, Luana Carvalho, Tuca Andrada, Luciano Szafir e Dalton Vigh.
Após a exibição de “Mulheres do Brasil”, Elisa estará à disposição do público para trocar idéias. O filme é um longa-metragem que mistura ficção e documentário. Com 113 minutos de duração, reúne cinco histórias ambientadas em diferentes regiões do Brasil, de Maceió a Curitiba, passando por Bom Jesus da Lapa, na Bahia, sem deixar de fora grandes metrópoles como Rio de Janeiro e São Paulo. O filme constrói um painel com leituras possíveis da alma feminina brasileira, através de histórias ora sensuais, divertidas e delicadas, ora debochadas e cruéis. São personagens de diferentes culturas e classes sociais, experiências de vida singulares, vivendo momentos especiais em suas trajetórias. Tempo de rupturas, descobertas, alegrias, tristezas, desvio de rotas e recomeço. Mulheres comuns movidas pela eterna e inquietante busca de seus desejos e sonhos.
Elisa Tolomelli é de Volta Redonda e tem formação publicitária. Trabalha em cinema há mais de 15 anos e durante esse período acumulou experiência em várias etapas da produção cinematográfica: Roteiro, Direção, Produção, Distribuição e Exibição. Ganhou o Prêmio de Melhor Filme no Festival de Berlim (Urso de Ouro) e uma indicação ao Oscar de Filme Estrangeiro com o filme ‘Central do Brasil’. Cidade de Deus, uma de suas últimas produções foi um dos nomeados para o Globo de Ouro e para o prêmio BAFTA de melhor filme estrangeiro. Com este filme, Elisa já ganhou mais de 52 prêmios internacionais e ele chegou a ser indicado ao Oscar em quatro categorias: Melhor Diretor, Fotografia, Montagem e Roteiro.
Malu De Martino formou-se em Comunicação, na Faculdade Hélio Alonso, em 1979. Fez cursos, em 1984, de Cinema e Vídeo em escolas norte-americanas (Global Village, New School, Downtown Community Television Center, Young Filmakers, Vídeo Arts, Lighting for Film and Vídeo e New School TV Academy). Ao regressar ao Brasil, passou a dedicar-se à direção de vídeos culturais, institucionais e documentários. Realizou duas dezenas deles, a maior parte com temas e personagens ligados às Artes Plásticas.
SERVIÇO – A pré-estréia do filme “Mulheres do Brasil’ será no dia 14, quarta, às 19h, no Teatro Gacemss. Após a exibição haverá bate-papo com a produtora Elisa Tolomelli. Informações para agendamento de colégios pelo telefone (24) 98212875.

Dezesseis anos depois...
Concurso público abre 638 vagas para a Fevre

Agora é pra valer. Depois de 16 anos sem a realização de um concurso público na Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda), o prefeito Gotardo anunciou ontem, sexta, 9, a abertura de 638 vagas para professores do Ensino Fundamental. No próximo dia 20, segundo ele, o edital será publicado nos principais jornais da região, com todas as informações necessárias aos candidatos. O concurso, revela, vai possibilitar o ingresso dos melhores profissionais na rede municipal de ensino. “Como é um critério justo, teremos os melhores professores dando aula para as nossas crianças. Isso para nós é motivo de muito orgulho”, ressaltou Gotardo, que para apresentar o cronograma dividiu os louros com toda a sua tropa de elite, incluindo a secretária de Educação, Tetê Gonçalves, o seu irmão, o deputado estadual Nelson Gonçalves e o deputado federal, Deley de Oliveira.
O coordenador da Fevre, José Luís de Sá, atrasou-se para a coletiva, mas chegou a tempo de contar que o concurso público custará aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil, que deverão ser pagos com as inscrições, que variam entre R$ 35,00 e R$ 40,00 (todo cuidado é pouco, veja matéria abaixo). “Estamos esperando que mais de R$ 5 mil pessoas participem desse concurso, mas se não chegarmos a esse número não tem problema porque esse valor já estava previsto no orçamento municipal deste ano”, explicou José Luís, contando que a empresa responsável pela elaboração das provas será a Fundação Euclídes da Cunha, ligada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Os interessados em participar do concurso público devem ficar atentos. É que entre os dias 26 de junho e 12 de julho, a prefeitura estará recebendo as inscrições. Já as provas serão aplicadas no dia 30 de julho, em local a ser definido. No entanto, os aprovados só começarão a pegar no batente em janeiro de 2007. “Tomamos essa decisão para não atrapalhar o andamento do ano letivo. A entrada de um professor no meio do ano poderia prejudicar os alunos, já que eles se acostumam com os professores”, ressaltou Gotardo. A prefeitura vai abrir vagas para docente I (5ª a 8ª séries); docente II (1ª a 4ª séries); supervisor educacional; supervisor escolar e orientador educacional.

Prejuízo anunciado
Concurso da Câmara atrai poucos candidatos e causa prejuízo aos cofres públicos

Bem que o vereador Granato acreditou que com a realização do concurso público para preenchimento de 12 vagas na Câmara de Volta Redonda ele estaria dando um cala-boca nos representantes do Movimento pela Ética na Política (MEP), que sempre se bateram contra a nomeação de pessoas para cargos comissionados no Poder Legislativo. Só que o tiro saiu pela culatra. O atual presidente da Casa pode estar dando motivos para novas críticas de Zezinho e sua turma. A polêmica dessa vez deve ficar por conta dos R$ 96 mil que foram usados para contratar a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp), empresa responsável pela organização do concurso da Câmara.
Na prova realizada no domingo, 4, apenas 760 candidatos disputaram as 12 vagas disponíveis, sendo dez para agente legislativo (nível médio), uma para agente contábil (nível técnico) e uma para assessor jurídico (nível superior). Número bem abaixo das expectativas dos organizadores do processo seletivo, que esperavam cerca de 1.500 candidatos inscritos. O baixo interesse dos candidatos pode significar um prejuízo na ordem de R$ 65 mil aos cofres do Legislativo municipal.
Conforme consta no Volta Redonda em Destaque do dia 20 de abril, a Câmara contratou a Fesp pelo valor de R$ 96.592. Valor esse baseado na expectativa de se atingir o número de 1.500 candidatos. Pois bem, do total de 760 candidatos inscritos, 714 pessoas pagaram R$ 38,00 para concorrer à vaga de agente legislativo, totalizando R$ 27.132. Outros 20 candidatos gastaram R$ R$ 78,00 para disputar o cargo de agente contábil, totalizando R$ 1.560. Já para o cargo de assessor jurídico, 26 candidatos pagaram R$ 98,00, dando um total R$ 2.548. Somando-se tudo, chega-se a apenas R$ 31 mil 240 reais, cabendo à Câmara a obrigação de pagar a diferença – R$ 65.352 – para a Fesp realizar o concurso.
No entanto, Granato se defende argumentando que esse valor não pode ser considerado prejuízo, pois a Câmara tinha um orçamento de R$ 150 mil para realizar o concurso público. “Já havíamos deixado reservado esse dinheiro para o concurso”, justificou, alegando ainda que o pequeno número de vagas oferecidas se deve à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode fazer com que a Câmara volte a ter 21 vereadores. “Seria uma irresponsabilidade muito grande da minha parte se eu fizesse um concurso oferecendo mais vagas, pois estouraria os valores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal caso a PEC seja aprovada nos próximos dias”, completou.
Granato também não perdeu a oportunidade de criticar aqueles que consideram como certo o prejuízo às finanças da Câmara com a realização do concurso. “É uma falta de sensibilidade dizer que um concurso dá prejuízo. Na verdade é um ganho para a administração da Casa que poderá ter os melhores profissionais concursados. Sem contar que é um exemplo para a cidade, inclusive até para a prefeitura que vai fazer concurso para Educação”, finalizou.