Próximos capítulos
Juiz marca mais uma audiência de conciliação entre Asvre e prefeitura

O caso do reenquadramento por tempo de serviço dos servidores da cidade do aço, associados à Asvre (Associação dos Servidores Municipais de Volta Redonda) voltará a ser discutido na presença do juiz da 3ª Vara Cível, Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, na próxima semana. Mais precisamente na quinta, 11, quando será realizada a segunda audiência de conciliação entre Lucy Amorim (presidente da Asvre) e o prefeito Gotardo. Há duas semanas, o juiz bem que tentou dar um fim à pendenga chamando as partes interessadas para discutir as questões que envolvem o reenquadramento, mas como nessa história todo mundo acha que tem razão, o encontro deu em nada.
Canabarro chegou a acreditar que o prefeito Gotardo fosse reenquadrar, por livre e espontânea vontade, o restante dos servidores da Asvre, uma vez que hoje só estão se beneficiando da sua decisão cerca de 300 servidores que participam do primeiro processo, instaurado em setembro de 2005. “O pedido para o reenquadramento de todos os servidores filiados à Asvre foi apresentado ao prefeito, que solicitou um tempo para estudar essa possibilidade. Vamos aguardar e esperar que consigamos dessa vez chegar a um resultado que satisfaça ambas as partes de forma amigável”, disse Canabarro, referindo-se à próxima audiência.
Com base na proposta que Gotardo apresentará na próxima audiência, é que o juiz da 3ª Vara Cível resolverá o que fazer com o recurso impetrado pela Asvre – antes da primeira audiência - pedindo que a decisão que obriga o município a reenquadrar os servidores se estenda a todos os seus associados. “Se o prefeito apresentar uma planilha incluindo todos os associados não será necessário que eu julgue esse recurso, mas se ele não quiser fazê-lo, o caso irá a julgamento e ele poderá ser obrigado pela Justiça a reenquadrar todos os servidores”, explicou Canabarro, em entrevista exclusiva ao aQui.
Além de dizer se vai aceitar ou não reenquadrar o restante dos servidores filiados à Asvre, Gotardo terá ainda que apresentar uma solução para o pagamento dos atrasados, já que a diferença salarial só foi incorporada ao pagamento em janeiro deste ano e não em outubro de 2005 como determinou a decisão judicial. “Se o prefeito resolver reenquadrar todos os servidores filiados à Asvre, ele estará demonstrando que está mesmo interessado em resolver a questão e neste caso poderemos até deixar para discutir o pagamento dos atrasados depois”, sugeriu Canabarro.

Benefício
Vale lembrar, que aqueles servidores contratados antes de 1995, que não são associados à Asvre só terão direito a se beneficiar da decisão de Canabarro, se entrarem com novos processos individuais na Justiça. Como já existe um caso análogo, julgado procedente, as chances de vitória aumentam, segundo explicou o juiz. Vale lembrar que caso o prefeito aceite reenquadrar o restante dos associados da Asvre, o número de funcionários públicos beneficiados passará de 300 para 1.100.

Reprovado
Professores estariam sendo obrigados a aprovar alunos para receberem o Nova Escola

Aparentemente, a notícia, divulgada na semana passada, de que 84 mil professores e funcionários de Educação do Estado iriam receber bônus de até R$ 435,10 por conta do Programa Nova Escola deveria agradar a todos, sem exceção. Afinal, quem é que não gosta de um extra no salário? No entanto, não é de hoje que professores da rede estadual de ensino vêm fazendo críticas ao programa que atrela a gratificação ao desempenho obtido pelas escolas. Há casos em que professores estariam sendo obrigados pela direção a aprovar estudantes, mesmo sem as condições mínimas de passar para uma próxima série.
Na Região do Médio Paraíba II, que abrange Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro, todas as escolas estaduais receberam o Nova Escola e cerca de 5 mil professores e funcionários foram beneficiados com a gratificação. Isso, no entanto, não esconde o desconforto de alguns profissionais da Educação com o que estaria acontecendo dentro de algumas escolas da região.
Uma professora que preferiu não se identificar conta que desde que o Nova Escola foi instituído os docentes estão sendo pressionados a serem mais condescendentes nas avaliações dos alunos. “O índice de reprovação atrapalha o desempenho da escola. Então, eles fazem pressão para aprovar alunos que não têm condições de passar de ano. Não é à toa que estamos formando analfabetos funcionais”, criticou a professora, que dá aula para turmas do ensino fundamental.
Denúncias como essa também já chegaram ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), que vem exigindo na campanha salarial deste ano que o governo do Estado incorpore o Nova Escola ao piso dos profissionais, desvinculado-o de qualquer tipo de avaliação das unidades de ensino. “Temos denúncias de professores que estão sendo chamados durante as férias para irem até à escola mudar a nota do aluno, para ele ser aprovado. O professor perdeu o controle da aprendizagem do aluno”, afirma Maria das Dores Pereira da Mota, coordenadora do Sepe-VR.
Mas não é só isso. De acordo com Dodora, os números divulgados pela secretaria estadual de Educação sobre o Nova Escola estão muito longe de corresponder à realidade dos fatos. Isso porque, lembra a sindicalista, 4.727 profissionais, que tiraram licença especial ou médica, perderam o bônus. Outros 40 mil aposentados, professores contratados, que têm uma segunda matrícula e os que foram chamados no ano passado não têm direito ao Nova Escola. E, pior, 14 mil professores e funcionários terão que devolver a gratificação recebida nos três primeiros meses de 2006, porque suas escolas não repetiram o resultado do ano anterior.
“Dizer que 84 mil profissionais foram beneficiados é mentira! O número real a gente não sabe. No entanto, isso não nos causa surpresa porque desde que o Nova Escola foi criado estamos denunciando esse programa”, afirmou Dodora, dizendo que o grande feito do Nova Escola foi criar competição dentro das próprias unidades de ensino. “Esse programa instituiu dentro da escola uma política de competição. Existe uma disputa entre as equipes pedagógicas, de dentro da sala de aula, e de gestão, que é quem administra. Isso só vem causando desavença, não tem nada de pedagógico”, avalia a coordenadora do Sepe-VR.
Outra observação dos Sepe é que, em geral, as escolas que alcançam a maior pontuação são as que o corpo docente é formado, em sua maioria, por professores contratados, que não têm direito ao Nova Escola. De acordo com Dodora, o próprio secretário de Educação, nos encontros com professores para discutir a campanha salarial, tem se mostrado contrário aos critérios do programa.
“Nossa proposta é que os R$ 16 milhões mensais usados para dar essa gratificação seja incorporado ao piso, beneficiando a categoria igualmente, inclusive os aposentados. Não somos contra a avaliação, somos contra a atrelar essa avaliação a salários”, justifica a sindicalista, acrescentando que avaliação é feita por uma empresa terceirizada e que pouco conhece a realidade das unidades de ensino.“Trata-se de um agente externo que não tem nada a ver com escola, que faz a visita num dia. Não há um acompanhamento, isso não pode ser chamado nem de avaliação”, critica.
A responsável pela Coordenadoria Estadual de Ensino do Médio Paraíba, Joselita Murta Adler, informou ao aQui que todas as 56 escolas da região foram gratificadas com o Nova Escola. “Nossas escolas ficaram com os níveis dois e três, o que é excelente. Além disso, quatro delas, tiveram nível quatro”, comemorou Joselita, se referindo a escala de avaliação do Nova Escola que vai até cinco.
Joselita garante ainda que não recebeu nenhuma denúncia de que houvesse pressão de diretores de escolas para que professores aprovarem alunos para melhorarem o desempenho na avaliação do governo do estado. “Não recebi nenhuma denúncia nesse sentido. Também não acredito que nossos professores se deixem levar por pressões. As escolas que têm conseguido notas são aquelas que realmente têm tido bom desempenho”, garante Joselita, lembrando que prova disso foi o desempenho das escolas estaduais de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O melhor desempenho entre escolas públicas na região são de quatro escolas estaduais. E, em todo o Brasil, a região está em 47º lugar pelo desempenho das nossas escolas”, acrescentou.

Oficial
De acordo com o resultado divulgado pelo secretário de Educação, Arnaldo Niskier, o Programa Nova Escola avaliou 1.732 unidades de ensino em todo o estado. E, apesar das críticas ao sistema de avaliação, no governo Rosinha Garotinho ele foi comemorado. É que, pelo resultado, o número de escolas no nível de qualidade mais alto – o nível cinco – passou de 15, em 2004, para 37 no ano passado. Com destaque para o fato do desempenho dos alunos terem melhorado nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa.
O Programa Nova Escola, criado em 2000, avalia os itens desempenho, gestão e fluxo escolar e compara o progresso da unidade em relação ao resultado obtido no ano anterior. Com base no diagnóstico, o governo do estado paga gratificações aos professores e pessoal de apoio, calculadas a partir dos dois eixos de avaliação. De acordo com o governo, os valores que serão pagos a 64.346 docentes e 19.632 funcionários, totalizando 83.978 servidores beneficiados, vão de R$ 50 a R$ 435,10.
“As gratificações com os valores atualizados serão pagas com certeza em junho, mas estamos nos empenhando, junto com a secretaria de Administração e Reestruturação, para anteciparmos para maio, talvez em folha suplementar”, explicou Niskier, reforçando que os servidores lotados nas escolas que caíram de nível terão que ser descontados, o que será feito em parcelas. Ao contrário de quem tem direito a uma gratificação maior este ano, que receberá todos os atrasados de uma única vez.
Pela avaliação do programa, além das 37 escolas que atingiram o nível 5, o mais alto, 163 ficaram no 4, 659 no 3, 664 no 2 e 209 no 1, o mais baixo. Para atingir o nível 5, considerado o padrão ideal, a unidade tem que obter resultados como 80% dos estudantes com desempenho considerado satisfatório e taxa de aprovação superior a 90%, além de cumprir 80% dos itens avaliados no quesito gestão escolar, que verifica a administração financeira da unidade.
Campanha salarial
Os professores da rede estadual de ensino que estão em greve conseguiram uma vitória na Justiça contra o governo Rosinha Garotinho. Essa semana, a juíza Ellen Garcia, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, concedeu uma liminar determinando que o governo do Estado não suspenda o pagamento nem desconte os dias paralisados, nos vencimentos e salários dos servidores que aderiram ao movimento grevista. Do mesmo modo, que não promova nenhum tipo de retaliação pelo movimento de greve até a decisão final da campanha salarial.
De acordo com a coordenadora do Sepe-VR, o secretário estadual de Educação, Arnaldo Niskier, havia se comprometido a não cortar o ponto dos professores em greve, mas foi obrigado a voltar atrás por determinação da governadora Rosinha Garotinho. “As negociações continuam. Além disso, foi formada uma comissão para discutir itens da pauta que não envolvem gastos orçamentários”, informou Dodora.